Formação para Técnicos de Autarquias | Curso: Direitos de Autor, Termos de Responsabilidade e Deontologia

As Secções Regionais Norte e Sul da Ordem dos Arquitectos encontram-se a dinamizar uma iniciativa de âmbito nacional, na qualidade de entidade formadora certificada pela DGERT. No âmbito da Formação na Área da Arquitectura, a Ordem dos Arquitectos tem como missão promover melhores condições para o exercício da profissão de arquitecto(a), desenvolvendo mais competências e integração na vida profissional. Esta iniciativa visa a implementação de acções de formação para técnicos das autarquias (funcionários, agentes, contratados e prestadores de serviços da Administração Autárquica) e sustenta os seus princípios na formação contínua destes profissionais.

Programa

OBJECTIVOS:

Atendendo às características específicas do público-alvo, a acção de formação em Direitos de Autor, Termos de Responsabilidade e Deontologia visa os seguintes objectivos pedagógicos:

• Definir Ética e Deontologia;
• Conhecer os princípios básicos de Deontologia no âmbito do trabalho do arquitecto;
• Enquadrar legalmente a questão dos Direitos de Autor dos Termos de Responsabilidade;
• Perceber o contexto da aplicabilidade deontológica aos mesmos;
• Conhecer os ilícitos disciplinares mais frequentes relacionados com as questões de Direitos de Autor e Termos de Responsabilidade;
• Perceber o papel preventivo das Autarquias na mitigação da infracção disciplinar relacionada com Direitos de Autor e Termos de Responsabilidade;
• Definir estratégias preventivas e fiscalizadoras.

PROGRAMA DO CURSO:

DESIGNAÇÃO DO MÓDULO | CONTEÚDOS A ABORDAR | DURAÇÃO 7 horas

M1. Apresentação 00h30

M2. Princípios Básicos da Deontologia – A Deontologia no Estatuto da Ordem dos Arquitectos e o Regulamento de Deontologia da Ordem dos Arquitectos 01h30

M3. Direitos de Autor e Termos de Responsabilidade – Enquadramento Legislativo; Enquadramento Deontológico 01h30

M4. Ilícitos Disciplinares – Casos Práticos 01h30

M5. Acção Fiscalizadora e Preventiva das Autarquias 01h30

M6. Conclusão 00h30

Total= 7 horas

LOCAIS:

Porto | Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos
Rua Álvares Cabral, 144, 4050-040 Porto.

Lisboa | CIUL - Centro de Informação Urbana de Lisboa
Picoas Plaza, Rua Viriato 13 E, núcleo 6, 1º, 1050-233 Lisboa.

Viseu/Guarda | a definir

Santarém | a definir

Coimbra | ISCAC - Coimbra Business School,
Quinta Agrícola, Bencanta, 3040-316 Coimbra.

RA Madeira | Delegação da Madeira OASRS

Rua dos Netos, nº 24, 9000-084 Funchal.

Viana do Castelo | Quartel dos Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo
Rua de S. Vicente, 4900-818 Viana do Castelo.

Évora/Portalegre | a definir

Guimarães | a definir

Leiria | CIMRL - Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria

Edifício Maringá, Torre 2 - 2º andar, 2400-118 Leiria.

Vila Real/Bragança | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Sala 1.10 do Hangar do Polo II da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias.

Faro | a definir

Aveiro | Academia Génios Livres
Rua 31 de Janeiro, nº10, 3810 192 Aveiro

Beja/Setúbal | a definir

RA Açores | a definir

Destinatários

Esta iniciativa visa a implementação de acções de formação para técnicos das autarquias (funcionários, agentes, contratados e prestadores de serviços da Administração Autárquica) e sustenta os seus princípios na formação contínua destes profissionais.

Formadores

Nuno Duborjal, licenciado em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto. Relator do Conselho de Disciplina da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos.

Horário

9h30-18h00

Local

vários

Preço

50

Inscrições

Encontrará a ficha de inscrição para download nesta página, em ‘Anexos’. Deverá preencher e assinar a ficha enviando-a juntamente com o comprovativo de pagamento para: formacao@oasrs.org

Limite de participantes

mínimo - 12

máximo - 20

A OASRS reserva-se o direito de cancelar a acção de formação caso não seja atingido o número mínimo de inscritos

SESSÕES A SUL:

RA MADEIRA

03.10.2019 _1ª edição _ Laboral 9h30-13h00 / 14h30-18h00

[Inscrições encerradas]

LISBOA

10.10.2019 _2ª edição _ Laboral 9h30-13h00 / 14h30-18h00

[Inscrições até 4 de Outubro]

LEIRIA

14.10.2019 _ 3ª edição _ Laboral 9h30-13h00 / 14h30-18h00

[Inscrições até 7 de Outubro]

FARO

06.11.2019 _ 4ª edição _ Laboral 9h30-13h00 / 14h30-18h00

[Inscrições até 28 de Outubro]

SANTARÉM

22.11.2019_ 5ª edição _ Laboral 9h30-13h00 / 14h30-18h00

[Inscrições até 13 de Novembro]

BEJA/SETÚBAL

27.11.2019 _ 6ª edição _ Laboral 9h30-13h00 / 14h30-18h00

[Inscrições até 19 de Novembro]

RA AÇORES

06.12.2019 _7ª edição _ Laboral 9h30-13h00 / 14h30-18h00

[Inscrições até 22 de Novembro]

SESSÕES A NORTE:

VISEU/GUARDA
15.05.2019 _ 1ª edição _ Laboral 9h30-13h00 / 14h30-18h00

COIMBRA
29.05.2019 _ 2ª edição _ Laboral 9h30-13h00 / 14h30-18h00

PORTO

27.06.2019 _ 3ª edição _ Laboral 9h30-13h00 / 14h30-18h00

VIANA DO CASTELO
09.09.2019 _ 4ª edição _ Laboral 9h30-13h00 / 14h30-18h00

GUIMARÃES

30.09.2019 _ 5ª edição _ Laboral 9h30-13h00 / 14h30-18h00

VILA REAL/BRAGANÇA

28.10.2019 _ 6ª edição _ Laboral 9h30-13h00 / 14h30-18h00

AVEIRO
20.11.2019 _ 7ª edição _ Laboral 9h30-13h00 / 14h30-18h00

Anexos

download

Certificados

METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS:

A avaliação das aprendizagens é realizada ao longo da formação, de acordo com as metodologias de avaliação e indicadores (comportamentais e técnicos) que a equipa formativa identifica como sendo os necessários para avaliar a prestação de cada formando(a).
A avaliação das aprendizagens define-se por critérios qualitativos, através de uma grelha de observação, avaliando critérios como a participação, motivação, interesse e iniciativa.

A classificação final do curso deverá ser igual ou superior a 10 valores, enunciados numa escala de 0-100, tendo por base os seguintes critérios:

• 60% para a avaliação das competências desenvolvidas pelos formandos (avaliação contínua com base na observação e prestação ao longo da formação atendendo aos indicadores referidos: participação, motivação, interesse e iniciativa;
• 40% para a assiduidade/pontualidade.

Para obtenção de aproveitamento/certificado de formação profissional, os formandos deverão registar uma assiduidade mínima (presença) de 90% sobre a duração total do curso.

A conclusão com aproveitamento do curso de formação dá lugar à emissão de um certificado de formação profissional que discrimina os módulos concluídos, sendo a avaliação formativa expressa no resultado de "Com aproveitamento".

De acordo com os critérios de avaliação definidos pela OASRS e pelos formadores, serão emitidos os seguintes certificados:

- um certificado comprovativo de aprovação no curso aos formandos que tenham cumprido os critérios de avaliação estabelecidos;

- um certificado comprovativo da frequência do curso aos formandos que não tenham cumprido os critérios de avaliação estabelecidos;

(os certificados são emitidos no prazo de 10 dias úteis a contar do último dia da acção de formação)

- Aos membros da OA será disponibilizada uma cópia do certificado de formação profissional através do Portal dos Arquitectos;

- Aos não membros será enviada por email uma cópia do certificado de formação profissional;

- O certificado de formação profissional original estará disponível para ser levantado na secretaria da OASRS, durante os dias úteis das 9h30 às 17h00;

- O envio do certificado via correio registado simples tem um custo de 3,00 € (IVA incluído) e deve ser requerido através do email formacao@oasrs.org

Nos pedidos de segunda via de certificados será cobrada uma taxa no valor de 10,00 € (dez euros), conforme o disposto no ponto 17. do Manual de Funcionamento da Ordem dos Arquitectos.

Notas/observações

O horário da formação inclui pausa para café nos períodos da manhã e da tarde, e uma pausa para almoço das 13h00 às 14h30.

Avaliação de acordo com o definido no ponto 16 do Manual de Funcionamento da Formação da Ordem dos Arquitectos.

A Ordem dos Arquitectos (OA) é reconhecida pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) como Entidade Formadora Certificada.