RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Fundão)
[formação.estágio.área 581]...............A realização de operações urbanísticas pressupõe a sua conformidade com as normas que lhes sejam aplicáveis. Os procedimentos de verificação dessa conformidade estão consagrados no D.L. 555/99, de 16 de Dezembro, objecto já de diversas alterações, a última das quais introduzida pelo D.L. 136/2014, de 9 de Setembro. Esta acção de formação visa o esclarecimento dos principais aspectos deste Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
- Programa
1. Introdução ao tema;
2. A evolução do regime Jurídico da Urbanização e Edificação aprovado pelo Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo decreto-lei nº 177/2001, de 4 de Junho, em função das alterações que lhe foram introduzidas pelos seguintes diplomas:
- Lei nº 60/2007, de 4 de Setembro;
- Decreto-Lei nº 26/2010, de 30 de Março;
3. Descrição e análise do actual Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, na sequência da publicação do decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de Setembro (ler notícia aqui).
- Destinatários
Arquitectos, arquitectos estagiários e outros técnicos.
- Formadores
José Saraiva de Lemos, Dr.
- Horário
- 10h às 18h
- Local
- Biblioteca Municipal Eugénio de Andrade - Fundão
- Preço
- 90
- Inscrições
Encerradas
Preços:
membros estagiários - 56 €
membros efectivos - 90 € *
não membros - 120 €
*Os membros da OA que não tenham as quotas em dia no momento da inscrição na respectiva acção de formação, deverão pagar o valor da formação indicado para não membros ou ‘outros’.
Descontos:
10% nas inscrições de membros efectivos ou não membros, quando efectuadas até 3 de Novembro (não acumulável com outros descontos)
15% para membros estagiários, membros efectivos e não membros na inscrição em 3 acções de formação, ou mais, no mesmo ano civil. O desconto será aplicado na 3ª acção de formação ou sessão de esclarecimento em que se inscreva, e nas seguintes, desde que ocorram no mesmo ano civil.
Formas de inscrição:
- membros da OA - deverão efectuar a inscrição através do Portal dos Arquitectos, na sua área reservada.
- não membros – se não é membro da Ordem dos Arquitectos encontrará a ficha de inscrição para download nesta página, em ‘Anexos’. Deverá preencher e assinar a ficha enviando-a juntamente com o comprovativo de pagamento para: formacao@oasrs.org
Limite de participantes:
mínimo - 12
máximo - 20
A OASRS reserva-se o direito de cancelar a acção de formação caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.
- Certificados
De acordo com os critérios de avaliação definidos pela OASRS e pelos formadores, serão emitidos os seguintes certificados:
- um certificado comprovativo de aprovação no curso aos formandos que tenham cumprido os critérios de avaliação estabelecidos;
- um certificado comprovativo da frequência do curso aos formandos que não tenham cumprido os critérios de avaliação estabelecidos;
(os certificados são emitidos no prazo de 10 dias úteis a contar do último dia da acção de formação)
- Aos membros da OA será disponibilizada uma cópia do certificado de formação profissional através do Portal dos Arquitectos;
- Aos não membros será enviada por email uma cópia do certificado de formação profissional;
- O certificado de formação profissional original estará disponível para ser levantado na secretaria da OASRS, durante os dias úteis das 9h30 às 18h00;
- O envio do certificado via correio registado simples tem um custo de 3,00 € (IVA incluído) e deve ser requerido através do email formacao@oasrs.org
Nos pedidos de segunda via de certificados será cobrada uma taxa no valor de 10,00 € (dez euros), conforme o disposto no ponto 17. do Manual de Funcionamento da Ordem dos Arquitectos.
- Notas/observações
O horário da formação inclui pausa para café nos períodos da manhã e da tarde, e uma pausa para almoço das 13h00 às 14h00.
Avaliação de acordo com o definido no ponto 16 do Manual de Funcionamento da Formação da Ordem dos Arquitectos.
A Ordem dos Arquitectos (OA) é reconhecida pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) como Entidade Formadora Certificada.
[formação.estágio.área 581]