RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Fundão)

[formação.estágio.área 581]...............A realização de operações urbanísticas pressupõe a sua conformidade com as normas que lhes sejam aplicáveis. Os procedimentos de verificação dessa conformidade estão consagrados no D.L. 555/99, de 16 de Dezembro, objecto já de diversas alterações, a última das quais introduzida pelo D.L. 136/2014, de 9 de Setembro. Esta acção de formação visa o esclarecimento dos principais aspectos deste Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

Programa

1. Introdução ao tema;

2. A evolução do regime Jurídico da Urbanização e Edificação aprovado pelo Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo decreto-lei nº 177/2001, de 4 de Junho, em função das alterações que lhe foram introduzidas pelos seguintes diplomas:

- Lei nº 60/2007, de 4 de Setembro;

- Decreto-Lei nº 26/2010, de 30 de Março;

3. Descrição e análise do actual Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, na sequência da publicação do decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de Setembro (ler notícia aqui).

Destinatários

Arquitectos, arquitectos estagiários e outros técnicos.

Formadores

José Saraiva de Lemos, Dr.

Horário

10h às 18h

Local

Biblioteca Municipal Eugénio de Andrade - Fundão

Preço

90

Inscrições

Encerradas

Preços:

membros estagiários - 56 €

membros efectivos - 90 € *

não membros - 120 €

*Os membros da OA que não tenham as quotas em dia no momento da inscrição na respectiva acção de formação, deverão pagar o valor da formação indicado para não membros ou ‘outros’.

Descontos:

10% nas inscrições de membros efectivos ou não membros, quando efectuadas até 3 de Novembro (não acumulável com outros descontos)

15% para membros estagiários, membros efectivos e não membros na inscrição em 3 acções de formação, ou mais, no mesmo ano civil. O desconto será aplicado na 3ª acção de formação ou sessão de esclarecimento em que se inscreva, e nas seguintes, desde que ocorram no mesmo ano civil.

Formas de inscrição:

- membros da OA - deverão efectuar a inscrição através do Portal dos Arquitectos, na sua área reservada.

- não membros – se não é membro da Ordem dos Arquitectos encontrará a ficha de inscrição para download nesta página, em ‘Anexos’. Deverá preencher e assinar a ficha enviando-a juntamente com o comprovativo de pagamento para: formacao@oasrs.org

Limite de participantes:

mínimo - 12

máximo - 20

A OASRS reserva-se o direito de cancelar a acção de formação caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.

Certificados

De acordo com os critérios de avaliação definidos pela OASRS e pelos formadores, serão emitidos os seguintes certificados:

- um certificado comprovativo de aprovação no curso aos formandos que tenham cumprido os critérios de avaliação estabelecidos;

- um certificado comprovativo da frequência do curso aos formandos que não tenham cumprido os critérios de avaliação estabelecidos;

(os certificados são emitidos no prazo de 10 dias úteis a contar do último dia da acção de formação)

- Aos membros da OA será disponibilizada uma cópia do certificado de formação profissional através do Portal dos Arquitectos;

- Aos não membros será enviada por email uma cópia do certificado de formação profissional;

- O certificado de formação profissional original estará disponível para ser levantado na secretaria da OASRS, durante os dias úteis das 9h30 às 18h00;

- O envio do certificado via correio registado simples tem um custo de 3,00 € (IVA incluído) e deve ser requerido através do email formacao@oasrs.org

Nos pedidos de segunda via de certificados será cobrada uma taxa no valor de 10,00 € (dez euros), conforme o disposto no ponto 17. do Manual de Funcionamento da Ordem dos Arquitectos.

Notas/observações

O horário da formação inclui pausa para café nos períodos da manhã e da tarde, e uma pausa para almoço das 13h00 às 14h00.

Avaliação de acordo com o definido no ponto 16 do Manual de Funcionamento da Formação da Ordem dos Arquitectos.

A Ordem dos Arquitectos (OA) é reconhecida pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) como Entidade Formadora Certificada.

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