Propriedade Horizontal - ESGOTADA

[formação.estágio.área 581]...............Pretende-se que os arquitectos conheçam os requisitos legais de estabelecimento da propriedade horizontal (PH), por forma a que os seus projectos de arquitectura possam, se necessário ou desejável, enquadrar-se em tal regime. O regime de propriedade horizontal resulta essencialmente do Código Civil, ainda que possam existir determinações avulsas e em regulamentos municipais.

Programa

Principais temas a tratar:

1. Conceito

2. Requisitos

3. Tipologias de espaços da PH

- Individuais

- Comuns

- Casos especiais

4. Edifício ou conjunto de construções

5. Determinação da permilagem e suas consequências

6. Gestão da propriedade

- Deveres e Direitos

- Forma de gestão e consequências

7. Regime do IMI

8. Constituição da PH

9. Modificação da PH

10. Regulamentação avulsa

11. Avaliação de conhecimentos

A sessão contará ainda com um período de discussão, troca de ideias e esclarecimentos.

Duração: 4 horas

(online, síncronas)

Destinatários

Arquitectos, arquitectos estagiários, outros técnicos e publico em geral.

Destina-se a participantes em início de percurso profissional ou com poucos conhecimentos e competências na temática em desenvolvimento.

Sem pré-requisitos associados.

Formadores

Ana Queiroz do Vale,

Urbanista, Arquitecta e Jurista.

Horário

9h00 às 13h00

Local

Plataforma e-learning: http://elearning.ordemdosarquitectos.pt/

Preço

32

Inscrições

Encerradas

Custo da acção de formação:

membros estagiários - 32 €

membros efectivos - 32 € *

não membros - 60 €

(valores isentos de IVA, ao abrigo do artigo 9º do Código do IVA)

*Os membros da OA que não tenham as quotas em dia no momento da inscrição na respectiva acção de formação, deverão pagar o valor da formação indicado para não membros ou ‘outros’.

Formas de inscrição:

- membros da OA - deverão efectuar a inscrição através do Portal dos Arquitectos, na sua área reservada .

- não membros – encontrará a ficha de inscrição para download nesta página, em ‘Anexos’. Deverá preencher e assinar a ficha enviando-a juntamente com o comprovativo de pagamento para: formacao@oasrs.org

- membros e não membros – presencialmente nas secretarias das Secções Regionais.

Transferência bancária para a conta do MILLENNIUM BCP:
IBAN PT50 0033 0000 45402472423 05

Limite de participantes:

mínimo - 12

máximo - 20

As inscrições devem ser efetuadas até quatro dias úteis anteriores ao início da ação de formação, quando vagas disponíveis.
No processo de seleção de candidatos não serão consideradas as inscrições cujo valor da formação não tenha sido liquidado.

A ORDEM DOS ARQUITECTOS RESERVA-SE AO DIREITO DE CANCELAR A ACÇÃO DE FORMAÇÃO CASO NÃO SEJA ATINGIDO O NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS

CONTACTOS
formacao@oasrs.org
telf. 213 241 175

Certificados

De acordo com os critérios de avaliação definidos pela OA e pelos formadores, serão emitidos os seguintes certificados:

- um certificado comprovativo de aprovação no curso aos formandos que tenham cumprido os critérios de avaliação estabelecidos;

- um certificado comprovativo da frequência do curso aos formandos que não tenham cumprido os critérios de avaliação estabelecidos;

(os certificados são emitidos no prazo de 10 dias úteis a contar do último dia da acção de formação)

- Aos membros da OA será disponibilizada uma cópia do certificado de formação profissional através do Portal dos Arquitectos;

- Aos não membros será enviada por email uma cópia do certificado de formação profissional;

- O certificado de formação profissional original estará disponível para ser levantado na secretaria da OA, durante os dias úteis das 9h30 às 17h00;

- O envio do certificado via correio registado simples tem um custo de 3,00 € (IVA incluído) e deve ser requerido através do email formacao@oasrs.org

Nos pedidos de segunda via de certificados será cobrada uma taxa no valor de 10,00 € (dez euros), conforme o disposto no ponto 17. do Manual de Funcionamento da Ordem dos Arquitectos.

Notas/observações

O horário da formação inclui pausa para café no período da manhã e da tarde.

Avaliação de acordo com o definido no ponto 16 do Manual de Funcionamento da Formação da Ordem dos Arquitectos.

A Ordem dos Arquitectos (OA) é reconhecida pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) como Entidade Formadora Certificada.

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