Propriedade Horizontal - ESGOTADA
[formação.estágio.área 581]...............Pretende-se que os arquitectos conheçam os requisitos legais de estabelecimento da propriedade horizontal (PH), por forma a que os seus projectos de arquitectura possam, se necessário ou desejável, enquadrar-se em tal regime. O regime de propriedade horizontal resulta essencialmente do Código Civil, ainda que possam existir determinações avulsas e em regulamentos municipais.
- Programa
Principais temas a tratar:
1. Conceito
2. Requisitos
3. Tipologias de espaços da PH
- Individuais
- Comuns
- Casos especiais
4. Edifício ou conjunto de construções
5. Determinação da Permilagem e suas consequências
6. Gestão da propriedade
- Deveres e Direitos
- Forma de gestão e consequências
7. Regime do IMI
8. Constituição da PH
9. Modificação da PH
10. Regulamentação avulsa
A sessão contará ainda com um período final de discussão, troca de ideias e esclarecimentos.
- Destinatários
Arquitectos, arquitectos estagiários, outros técnicos e publico em geral.
- Formadores
Ana Queiroz do Vale,
Urbanista, Arquitecta e Jurista
- Horário
- 9h00 às 13h00
- Local
- Plataforma e-learning: http://elearning.ordemdosarquitectos.pt/
- Preço
- 50
- Inscrições
Encerradas
Preços:
membros estagiários - 32 €
membros efectivos - 50 € *
não membros - 67,50 €
*Os membros da OA que não tenham as quotas em dia no momento da inscrição na respectiva acção de formação, deverão pagar o valor da formação indicado para não membros ou ‘outros’.
Descontos:
10% nas inscrições de membros efectivos ou não membros, quando efectuadas até 27 de Novembro (não acumulável com outros descontos)
15% para membros estagiários, membros efectivos e não membros na inscrição em 3 acções de formação, ou mais, no mesmo ano civil. O desconto será aplicado na 3ª acção de formação ou sessão de esclarecimento em que se inscreva, e nas seguintes, desde que ocorram no mesmo ano civil.
Formas de inscrição:
- membros da OA - deverão efectuar a inscrição através do Portal dos Arquitectos, na sua área reservada.
- não membros – se não é membro da Ordem dos Arquitectos encontrará a ficha de inscrição para download nesta página, em ‘Anexos’. Deverá preencher e assinar a ficha enviando-a juntamente com o comprovativo de pagamento para: formacao@oasrs.org
Limite de participantes:
mínimo - 12
máximo - 20
A OA reserva-se o direito de cancelar a acção de formação caso não seja atingido o número mínimo de inscrito
- Certificados
De acordo com os critérios de avaliação definidos pela OA e pelos formadores, serão emitidos os seguintes certificados:
- um certificado comprovativo de aprovação no curso aos formandos que tenham cumprido os critérios de avaliação estabelecidos;
- um certificado comprovativo da frequência do curso aos formandos que não tenham cumprido os critérios de avaliação estabelecidos;
(os certificados são emitidos no prazo de 10 dias úteis a contar do último dia da acção de formação)
- Aos membros da OA será disponibilizada uma cópia do certificado de formação profissional através do Portal dos Arquitectos;
- Aos não membros será enviada por email uma cópia do certificado de formação profissional;
- O certificado de formação profissional original estará disponível para ser levantado na secretaria da OA, durante os dias úteis das 9h30 às 18h00;
- O envio do certificado via correio registado simples tem um custo de 3,00 € (IVA incluído) e deve ser requerido através do email formacao@oasrs.org
Nos pedidos de segunda via de certificados será cobrada uma taxa no valor de 10,00 € (dez euros), conforme o disposto no ponto 17. do Manual de Funcionamento da Ordem dos Arquitectos.
- Notas/observações
O horário da formação inclui pausa para café no período da manhã.
Avaliação de acordo com o definido no ponto 16 do Manual de Funcionamento da Formação da Ordem dos Arquitectos.
A Ordem dos Arquitectos (OA) é reconhecida pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) como Entidade Formadora Certificada.
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