Os pedidos de Certificação deverão ser solicitados via Portal dos Arquitectos, na sua Área Pessoal.

Em alternativa, poderá entregar pessoalmente ou enviar os requerimentos de Certificação para os Serviços de Secretaria através de correio ou email para:

Ordem dos Arquitectos - Secção Regional Sul

Travessa do Carvalho nº 23

1249-003 Lisboa

Email: secretaria@oasrs.org

Enquadramento legal dos actos que os arquitectos podem praticar no exercício da profissão

Qualificações profissionais exigíveis aos arquitectos previstas na Lei n.º 31/2009, na redacção da Lei n.º 40/2015
Qualificações mínimas exigidas aos arquitectos para efeitos de conferir capacidade técnica às empresas de construção para a execução de empreitadas de obras públicas, nas categorias e subcategorias de obras e trabalhos

Contrato de prestação de serviços

Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades.docTermo de responsabilidade do autor do projecto.docTermo de responsabilidade do autor-coordenador do projecto.docTermo de responsabilidade do coordenador do projecto.docTermo de responsabilidade do director de fiscalização e do director de obra.doc

Comunicação por parte do arquitecto encarregue de efectuar alterações em obra.docConsulta prévia por parte do dono da obra ao autor do projecto.docDeclaração do arquitecto autor original para autorização de alterações em obra.doc