Presidência da Ordem recebida no Parlamento para discutir a qualidade nos projectos públicos

— 27.10.2020


Qualidade nos projectos públicos – uma mais-valia económica


O Vice-Presidente da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Deputado Pedro Coimbra, e um representante de cada Grupo Parlamentar receberam em audiência, a 22 de Outubro, o Presidente, Gonçalo Byrne, e a Vice-Presidente do Conselho Directivo Nacional, Paula Santos.

Considerando o universo de 27 000 arquitectos portugueses, sobejamente qualificados e reconhecidos em termos internacionais nas suas habilitações e competências técnicas, Gonçalo Byrne começou por esclarecer a ambição programática do mandato da equipa a que preside num quadro em que a Arquitectura tem sido uma área muito devastada pela imigração, depois da crise de 2008, e está a ser fortemente afectada de novo, com o abrandamento da economia, resultado da COVID-19. E manifestou, nos termos do contributo apresentado pela Ordem para o Plano de Recuperação Económica e Social 2020-2030, a disponibilidade dos arquitectos para participarem activamente na reconstrução do país.

Referiu também que o quadro legislativo que respeita a prática da Arquitectura não está ajustado a esta realidade, abordando a Lei n.º 25/2018, de 14 de Junho, que agravou pela segunda vez a posição dos arquitectos na fiscalização e direcção de obra, e a recente Proposta de Lei relativa à 12.ª revisão do CCP e ao procedimento de concepção-construção, cujo parecer contrário da Ordem na consulta pública foi tido em conta (disponível abaixo).

Por fim, Gonçalo Byrne informou da intenção de, enquanto acção promotora da “Política Nacional de Arquitetura e Paisagem” e no âmbito da Presidência de Portugal do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, a Ordem organizar a Conferência Europeia de Políticas de Arquitectura.


Documentos:


Intervenção de Gonçalo Byrne. Audição da CEIOPH, 22 de Outubro.


Parecer OA sobre Proposta de Lei 41/XIV