INQUÉRITO | "Os Arquitectos no Mercado Único Europeu: que barreiras enfrentam"

— 01.01.2020

A Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) está a promover uma consulta pública, dirigida a "arquitectos legalmente estabelecidos em Portugal que tenham prestado serviços (ou tentado) noutro estado membro do Espaço Económico Europeu, durante os últimos 5 anos".


O inquérito inscreve-se num contexto da implementação da Directiva 2006/123/CE, relativa aos serviços do mercado interno (“Directiva Serviços”), de modo a serem identificadas as barreiras e constrangimentos regulamentares e procedimentais prejudiciais ao exercício da prestação de serviços e/ou liberdade de estabelecimento e, consequentemente, ao bom funcionamento do Mercado Único Europeu.

Os objectivos desta consulta são:

- Aferir o grau de facilidade/dificuldade em aceder a outros mercados europeus;

- Mapear a sua experiência, através dos seus contributos estimáveis;

- Identificar o tipo de barreiras/entraves e custos de contexto experienciados;

- Promover a diminuição de barreiras ou de requisitos injustificados.


A DGAE agradece a sua colaboração através do preenchimento e submissão (ou reencaminhamento) do inquérito online até dia 27 de janeiro de 2020.

O preenchimento do inquérito é voluntário e a informação nele disponibilizada é alvo de garantias de confidencialidade e privacidade e do cabal cumprimento de todos os procedimentos e regras relativas ao tratamento de informação.

Participe!