APOIO À PRÁTICA | Amianto em Obra: Causas, Problemas, Soluções

— 15.11.2019

AMIANTO EM OBRA: Causas, Problemas, Soluções


A Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos organizou em Setembro 2019 uma sessão de esclarecimento sobre o tema do Amianto com oradores de diversas áreas de actuação e investigação.

Colocamos à disposição dos membros algumas informações que consideramos úteis em formato «Perguntas e Respostas» sobre o tema.

Caso necessite de mais informações, contacte via email para: comunicacao@oasrs.org.


Questões Frequentes:


1- O que é o amianto?

O amianto é uma fibra natural abundante na natureza, com boas propriedades físicas e químicas, como resistência mecânica às altas temperaturas, incombustibilidade, boa qualidade isolante, durabilidade, flexibilidade, indestrutibilidade, resistente ao ataque de ácidos e bactérias, facilidade de ser trabalhada como um tecido, para além do baixo custo.

Por ter estas características, o amianto foi amplamente utilizado, entre 1940-2005 para diversos usos e materiais.

Foram aplicados para fins domésticos, uso industrial e como em materiais para a construção.


Para mais informação consultar :

Acção de sensibilização - Levantamento de edifícios, instalações e equipamentos públicos com amianto aqui


2- Quais os riscos e doenças associados ao amianto?

O perigo do amianto está relacionado com a inalação das fibras libertadas para o ar.

As doenças associadas são resultantes da exposição profissional, em que houve inalação das fibras respiráveis. Estas fibras microscópicas podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo vir a provocar doenças, vários anos ou décadas mais tarde.

A exposição ao amianto pode causar as seguintes doenças: asbestose, mesotelioma, cancro do pulmão (o fumo do tabaco poderá ser uma variável de confundimento, agravando a evolução da doença) e ainda cancro gastrointestinal.


3- Qual a legislação em vigor?

Os Documentos Legais e Normativos disponíveis são:


4- Existe alguma lista de Edifícios Públicos identificados com Amianto?

O levantamento de «materiais contendo amianto» (MCA) em edifícios, instalações e equipamentos públicos previsto na Lei nº 2/2011, de 9 de fevereiro constitui a primeira fase do processo de tomada de decisão por parte dos serviços que os utilizam, tendo em vista delinear futuras intervenções: eventual necessidade de confirmação da presença de amianto em materiais suspeitos determinação da concentração de fibras respiráveis no ar, programação de ações preventivas (monitorização regular do bom estado de conservação) ou corretivas (reparação, selagem, confinamento, substituição ou remoção do MCA).

A primeira lista divulgada está ainda desatualizada e espera-se a publicação de uma mais completa e atualizada.


Link aqui


5. Existe uma lista de materiais suspeitos de terem Amianto?

Existe uma listagem da ACT, referente à construção.

A lista de materiais suspeitos de conter amianto discrimina os tipos mais comuns de produtos onde ele pode estar incorporado, no caso de terem sido colocados no mercado antes das datas da proibição do fabrico de materiais com amianto (MCA).

Devido ao seu baixo custo e às suas propriedades, tais como de resistência mecânica, de isolamento térmico, eléctrico, acústico e de protecção contra o fogo, o amianto teve diversas aplicações.

A única forma de garantir que um material não tem amianto será através de análises, ou pelo ano de construção, que pode estar presente em construção no período de 1940 -2005 em Portugal. As listas variam muito de país para país.


5. 1. Na indústria da construção civil, o amianto foi utilizado nos seguintes elementos e materiais de construção:

- Pavimentos; Placas de tecto falso; Produtos e materiais de revestimento e enchimento; Portas corta-fogo; Portas de courettes; Paredes divisórias pré-fabricadas; Elementos pré-fabricados constituídos por fibrocimento; Tijolos refratários; Telhas; Pintura texturizada; Caldeiras (revestimentos e apoios); Impermeabilização de coberturas e caleiras.


5. 1. Em termos de utilizações em casas de habitação, o amianto friável raramente foi usado, sendo, no entanto, possível ser encontrado em:

- Isolamento de tubagens de água quente; Isolamento de antigos aquecedores domésticos; Isolamento de fogões; Materiais de isolamento de tectos.


Listagem ACT aqui



6-Existe uma lista de laboratórios autorizados para fazer o rastreio e analise de amostras?

A entidade que define quais os Laboratórios acreditados para a análise de amostras de fibras de amianto são as que recebem creditação do IPAC- Instituto Português da Acreditação.

A listagem de todos os locais está disponível aqui


(Pesquisar por: Laboratórios de Ensaio» L - Laboratórios de Ensaio (ISO/IEC 17025)» Amianto)


7- Que empresas podem fazer a remoção e transporte de materiais com amianto?

Contactadas as entidades ACT e Deco, informaram que não existe listagem de empresas certificadas.

Cada obra ou operação é avaliada caso a caso pela ACT- Autoridade para as Condições no Trabalho, ou seja, há um licenciamento obra a obra e a avaliado individualmente.

A ACT garante que a avaliação é realizada caso a caso.

A Deco, associação de defesa dos consumidores, avisa que é impossível saber quais as empresas que podem remover e transportar amianto, havendo um vazio legal.


Cada processo de licenciamento referente ao pedido de remoção de amianto deve ser feito à entidade ACT específica do local da obra. Consulte os locais e contactos. aqui


8- Existem Fundos Comunitários para retirar amianto?

Existem apenas integrados na área da reabilitação.

O ideal será sempre consultar directamente cada Organismo Municipal afecto à zona do projecto em questão.

Na Lei 63/2018 é referido o acesso a fundos comunitários para remoção do amianto nas empresas e tanto quanto podemos apurar é que estes apoios ainda não foram disponibilizados.

Um exemplo tem lugar em Vila Franca de Xira a CM com o programa 'Reabilita, Consigo!'.


9- Quais as regras para a Gestão de materiais e resíduos com amianto?

A remoção, acondicionamento e eliminação dos resíduos que contêm amianto, devem ser alvo de procedimentos adequados face à avaliação de risco previamente efetuada, pois poderão constituir fontes de exposição ocupacional e ambiental, caso não sejam observadas as medidas regulamentares adequadas.


Na remoção de materiais contendo amianto deve ser cumprido o Decreto-Lei nº 266/2007 de 24 de julho, relativo à proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho. É ainda obrigatória a notificação à Autoridade para as Condições de Trabalho das atividades no exercício das quais o trabalhador está, ou pode estar, sujeito a exposição a poeiras ou partículas de amianto ou de materiais que contenham amianto.

Os trabalhos de remoção devem ser acompanhados de recolha de amostras de ar para avaliação da contaminação do ar por fibras respiráveis para controlo/garantia da sua adequada execução. No final dos trabalhos deverá ser efetuada nova avaliação para garantir a conformidade com o valor de concentração de 0,01fibra/cm3 preconizado pela Organização Mundial de Saúde como indicador de área limpa.


Quanto à gestão de resíduos de construção e demolição (RCD), deve cumprir-se o disposto no Decreto-Lei nº 46/2008, de 12 de março, que preconiza, entre outros aspetos, a publicação de normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos RCD gerados, através de Portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do ambiente, da saúde e do trabalho.


A Portaria nº 40/2014, de 17 de fevereiro, estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana.


No que se reporta à fiscalização do cumprimento do disposto no Decreto-Lei nº 46/2008, que estabelece o regime das operações de gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, designados por resíduos de construção e demolição (RCD), esta é remetida para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, bem como para os municípios e para as autoridades policiais.


Mais documentos para consulta:


- Guia para Procedimentos de Inventariação de Materiais com Amianto e Ações de Controlo em Unidades de Saúde, G 03/2008 (V. 2011)

- ACSS, Administração Central do Sistema de Saúde, IP. aqui


- Guia de Boas Práticas para prevenir ou minimizar os riscos decorrentes do amianto em trabalhos que envolvam (ou possam envolver) amianto, destinado a empregadores, trabalhadores e inspetores do trabalho - Guia publicado pelo Comité de Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho (CARIT). aqui


- Fichas Técnicas Habitação e Saúde – 3.9 Amianto na Habitação e Doenças Respiratórias - Direção-Geral da Saúde. aqui



Locais/Entidades relevantes para consulta:


- Administração Central do Sistema de Saúde

- Instituto Nacional da Saúde Dr. Ricardo Jorge

- Autoridade para as Condições do Trabalho

- Agência Portuguesa do Ambiente

- Organização Mundial da Saúde

- União Europeia

- Health and Safety Executive