RJIGT - Planos Directores e Planos Especiais - CANCELADA

[formação.estágio.área 581]...............Pretende-se abordar os conceitos, instrumentos e procedimentos do novo RJIGT (DL n.º 80/2015), saído da reforma legislativa iniciada com a LBPPSOTU (Lei n.º 31/2014) no que se refere aos planos diretores e a sua relação com os programas especiais. A formação terá uma componente acentuadamente teórica que percorrerá todo o regime jurídico, e uma componente prática centrada nas diferenças entre o anterior regime e o atual, no que se refere aos instrumentos referidos, analisando exemplos e promovendo a discussão.

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