Regimes Legais Aplicáveis à Arquitectura e Urbanismo

[formação.estágio.área 581]...............Com esta formação, pretende-se dar aos arquitectos ferramentas básicas de leitura dos regimes jurídicos com que quotidianamente devem lidar na sua actividade. Actualmente os arquitectos devem conhecer e aplicar os mais diferentes regimes legais, pelo que devem conhecer as formas de conjugação aplicação e derrogação de normas. Não se pretende aqui dar qualquer formação jurídica, mas tão só as ferramentas básicas para lidar no dia-a-dia com os diplomas legais que constituem a sua área de actuação e actividade.

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