​Uma questão social e cultural: a Arquitectura por Arquitectos - Opinião de João Barbosa Sequeira

— 14.07.2017

Opinião de João Barbosa Sequeira, vice-presidente da Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos


João Barbosa Sequeira chama a atenção para o que entende estar em jogo: a mentalidade corporativa poder sobrepor-se aos interesses das populações e da sociedade em geral; por decisão política, pode vir a defender-se uma sociedade em que o atraso cultural considera admissível que um engenheiro faça arquitectura


"Tem vindo a lume, nos meios de comunicação nacionais e mesmo espanhóis, uma querela recente, mas com uma longa história entre os arquitectos e os engenheiros, implicando mesmo as duas ordens profissionais. Com isto tem ficado a ideia de que se trata de um assunto corporativo e de interesses próprios ligados àqueles profissionais, que tal assunto não diz respeito à população, aos espaços que habitamos, ao respeito pelo património, pela cultura e pelo bem-estar das populações.


Existe uma mentalidade corporativa que tem regido muitas das associações profissionais portuguesas, mentalidade que considera que os interesses individuais e profissionais dos seus membros são mais importantes que os interesses das populações, e da sociedade. É necessário dizê-lo claramente para não se confundirem as coisas. Já não é a primeira nem a segunda vez que a Ordem dos Engenheiros, com alegações sobre as dificuldades do mercado, que se esquece serem as mesmas para todos os outros agentes desta indústria, traz para a praça pública sucessivas batalhas para a conquista de maiores “fatias de mercado” para os seus membros.


O mais recente caso é provocado por um pedido de esclarecimento do Provedor de Justiça, que considera haver uma contradição entre o que consta de um Anexo VI a uma Directiva Europeia e a Lei nacional 31/2009 que regula as actividades de projectos de arquitectura e engenharia. Na verdade, trata-se de uma contradição que resulta de um problema de desactualização da própria directiva, realizada numa altura de crise em que tanto os engenheiros como os arquitectos podiam exercer, com algumas excepções, as profissões mútuas com as consequências que hoje todos reconhecemos.


O aparecimento do Projecto de Lei n.º 495 por iniciativa do PSD vem introduzir um regime de excepção para quem não quis cumprir as Disposições Transitórias, introduzindo assim a noção de que a lei nacional pode ser contradita pelo que consta num anexo de uma Directiva Europeia que não terá sido actualizada em devido tempo.

Mas, mais importante, para além da imoralidade jurídica, é que no final tratar-se-á sempre de uma decisão política, entre quem advoga uma sociedade cujo atraso cultural e subdesenvolvimento social considera normal que um engenheiro faça arquitectura.


Não só devemos recusar estas propostas políticas que visam dar continuidade à velha e vergonhosa mentalidade de conformar as leis a interesses mesquinhos “dos que se vão safando”, como devemos pôr um ponto final nos equívocos e nas “excepções de privilégios” que não só contrariam as próprias leis aprovadas pela Assembleia da República, como vão contra o interesse nacional e o interesse das populações."