Livro de obra electrónico substitui ficha técnica de habitação

Uma das decisões do Conselho de Ministros de 25 de maio foi a criação do Livro de Obra electrónico e a extinção da Ficha Técnica de Habitação, uma medida inscrita no Programa Simplex+ 2016.


Através da medida, que faz convergir a actual ficha técnica da habitação com o livro de obra, com a extinção da primeira, cria-se o chamado Livro de Obra Electrónico e consagra-se a possibilidade de consultar o certificado energético através dele.


A Ficha Técnica de Habitação é um documento que descreve as principais características, técnicas e funcionais, para fins habitacionais, referentes ao período de conclusão das obras (sejam de construção, de reconstrução, de ampliação ou de alteração).


A decisão foi publicada em Diário da República a 5 de junho (Resolução do Conselho de Ministros 76/2017).