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Ad Urbem promove Jornadas de Direito de Urbanismo
A Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção (Ad Urbem) está organizar as II Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção, com o tema «Fiscalidade Urbanística e Direito à Perequação», a realizar no próximo dia 23 de Abril, em Lisboa.
Eis o programa preliminar
10h00 Abertura
Cláudio Monteiro, Presidente da Ad Urbem
FISCALIDADE URBANÍSTICA
10h15 Título da conferência a anunciar
Carlos Lobo, Faculdade de Direito de Lisboa
Tributação do património e política de solos
Sidónio Pardal, Instituto Superior de Agronomia
11h15 Pausa para café
11h30 Mesa Redonda
Moderador: Nuno Portas, Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto
Os participantes na mesa redonda serão anunciados em breve.
13H00 Pausa para Almoço (livre)
DIREITO À PEREQUAÇÃO
14h30 Perequação como um dever e um direito: as questões jurídicas
Fernanda Paula Oliveira, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
15h15 Pausa para café
15h30 Abrangência geográfica da Perequação
José Lameiras, Universidade Católica - Centro Regional das Beiras
3 casos, 3 escalas de aplicação do princípio de Perequação
Luís Jorge Bruno Soares e Ana Lebre, Arquitectos
16h30 Debate
17h00 Encerramento dos trabalhos
O encontro anual da Ad Urbem, agendado para os dias 26 e 27 de Novembro, é dedicado ao tema da «Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo: no Espaço Europeu e nos Âmbitos Nacional, Regional e Municipal".
O prazo de entrega de resumos das comunicações termina no próximo dia 31 de Maio.
Mais em http://www.adurbem.pt
